Reforma Tributária: Projeto segue para o Senado Federal

No dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados encaminhou para o Senado Federal a versão final do PLP 68/2024, o primeiro projeto de lei da regulamentação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda avaliou que a proposta original foi mantida, com correções apenas na redação.

No Senado, o projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos formou um grupo de trabalho para analisar possíveis melhorias no texto proveniente da Câmara.

O senador Braga planeja apresentar um cronograma de trabalho até o dia 15 de agosto, que incluirá audiências públicas para ouvir os setores empresariais. Ele ressaltou a dificuldade de aprovar a regulamentação no Senado ainda neste ano, devido às eleições municipais, e afirmou que a retirada da urgência constitucional é uma pauta unânime entre os líderes.

Braga solicitou uma análise comparativa entre o texto da Câmara e a versão original da PEC 132, que deu origem à reforma em 2023. Seu foco será manter a alíquota de 26,5%, considerando a possível inserção de proteínas animais na cesta básica desonerada, decidida no final da votação na Câmara.

Enquanto o Senador Braga trabalha nos ajustes do texto, a Fazenda adotará uma postura conciliatória e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária colaborará com dados técnicos. Também será discutido um mecanismo para revisar isenções sempre que a alíquota ultrapassar o teto de 26,5%.