Projeto de Lei propõe substituir termo “dono” por “humano responsável” em cadastros de animais de estimação para promover guarda responsável.
Projeto de Lei propõe substituir o termo “dono” por “humano responsável” em registros de animais de estimação
23/07/2024 – 16:36
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fábio Teruel, autor do projeto
O Projeto de Lei 2213/24 propõe substituir o termo “dono” por “humano responsável” em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. De acordo com o texto, o responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal, e essa alteração também seria aplicada ao Código Civil.
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, enfatiza que essa mudança cultural reconhece a responsabilidade que os humanos devem ter com os animais sob sua guarda. Segundo ele, “será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade”.
Conscientização
Além da alteração nos termos utilizados nos registros de animais de estimação, o projeto também cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. Essa iniciativa tem como objetivo promover a educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais, entre outras ações.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação no Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
