Projeto de Lei propõe redução do Imposto de Renda para motoristas autônomos de passageiros, em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos
23/07/2024 – 19:20
Fernando Frazão/Agência Brasil
Fila de táxis no Rio de Janeiro
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1324/22, que visa a reduzir o Imposto de Renda devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a base de cálculo do IR seria de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos, retornando depois para os atuais 60%. Com essa medida, o imposto a ser pago no período seria menor, já que incidiria sobre uma parcela dos rendimentos.
O autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a porcentagem atual não condiz com a capacidade contributiva dos transportadores, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e demais insumos.
Além disso, Cardoso ressalta que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal, o que, segundo ele, não justifica a base tributável diferente para o IR.
Impacto orçamentário
O governo federal estima que o projeto poderia resultar em uma redução de receitas de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026.
Para compensar essa perda, a proposta aumenta em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
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Reportagem – Janary Júnior
Com informações da Agência Senado
