Operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G, informa Senacon. Multas somam R$ 4,79 milhões.
Em um processo administrativo, a TIM recebeu uma multa de R$ 2 milhões por descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. A Vivo foi multada em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Senacon destacou que os consumidores foram iludidos ao acreditar que já teriam acesso à tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado se tratava de uma versão inferior que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas com limitações em comparação ao 5G standalone. Vale ressaltar que a Claro também foi multada em R$ 922,8 mil em maio deste ano por prática semelhante.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esclareceu que as empresas falharam ao não informar corretamente que o 5G anunciado era na verdade uma versão não standalone, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.
As operadoras ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão, porém, caso optem por não contestar, poderão obter um desconto de 25% no valor da multa. A Vivo informou que não irá comentar sobre as decisões administrativas e a Oi e a TIM ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Esta é mais uma ação da Senacon em prol da proteção do consumidor e da transparência nas relações de consumo, visando garantir que as empresas sejam claras e honestas em suas propagandas, evitando assim prejuízos aos consumidores.
