Projeção da Instituição Fiscal Independente aponta necessidade de esforço fiscal para 2024

A projeção realizada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) indica que o governo federal precisará fazer um esforço fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir a meta de déficit primário estabelecida para o ano de 2024. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, estimativas apontam que o esforço fiscal efetivo, através de cortes de despesas e novas receitas, deverá ser cerca de R$ 28 bilhões. Recentemente, o governo começou a anunciar os primeiros cortes no Orçamento deste ano, confirmando o bloqueio ou contingenciamento de R$ 15 bilhões.

O relatório de julho da IFI revela que o déficit primário recorrente do governo federal atingiu 1,6% do PIB nos últimos 12 meses até junho. O resultado primário recorrente exclui efeitos não recorrentes, como antecipação de dividendos e outras arrecadações atípicas.

De acordo com o relatório, apesar do aumento real de 8% nas receitas primárias no primeiro semestre do ano, as despesas primárias apresentaram um incremento maior, de 10,5%. Fatores não recorrentes foram neutralizados, evidenciando que, enquanto as receitas teriam crescido 6%, as despesas aumentaram 10,9% no primeiro semestre de 2024. Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, assinam o relatório.

Orçamento de 2024

O anúncio de um bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 foi feito pelo governo, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio de despesas e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. A confirmação do congelamento foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.

O detalhamento dos cortes por órgão será divulgado na próxima semana, destacando a tarefa desafiadora que o governo enfrentará. A IFI menciona que diversas despesas primárias discricionárias são difíceis de serem contingenciadas ou canceladas, o que inclui complementação para gastos mínimos em saúde e educação, emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outros compromissos.

Máquina pública federal

O RAF também aponta que um mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública federal envolveria 1,3% do PIB em despesas primárias discricionárias rígidas. Adicionalmente, seriam necessários 0,7% do PIB para áreas como saúde e educação, 0,5% para investimentos, 0,4% para custeio administrativo e ampliado, e 0,3% para investimentos mínimos em políticas públicas consolidadas.

A IFI adverte que sem alterações na dinâmica das finanças públicas e execução do orçamento, poderá ocorrer um estrangulamento na execução do Orçamento federal em três anos.

Orçamento de 2025

O governo anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas na proposta de Orçamento de 2025. Essas medidas visam garantir a estabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)