Comissão aprova autorização para emissoras de radiodifusão em Bebedouro (SP) e João Pessoa, mas rejeita pedido para município de Guapó (GO)

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13), em decisão final, autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão no município paulista de Bebedouro (SP) e em João Pessoa. Os pareceres seguem para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O senador Nelsinho Trad, relator do PDL 106/2019, apontou que a documentação que acompanha o pedido para a Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa não evidenciou violação da legislação, recomendando a aprovação da permissão para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Bebedouro.

Da mesma forma, o senador Efraim Filho, relator do PDL 210/2022, recomendou a autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar o serviço de radiodifusão comunitária na capital paraibana, João Pessoa.

Os relatórios foram lidos pelo senador Hamilton Mourão.

Rejeição

A comissão rejeitou a autorização de outorga à Associação Comunitária de Guapó (Ascog) para executar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapó (GO). Ao analisar a documentação encaminhada junto ao PDL 459/2021, o senador Izalci Lucas declarou que o pedido não cumpre todos os requisitos legais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)