Deputado propõe projeto de lei para exclusão do BPC da contagem da renda familiar no Bolsa Família em tramitação na Câmara dos Deputados

23/07/2024 – 09:55

O Projeto de Lei 2054/24, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa excluir a contagem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da renda familiar per capita. Atualmente, o BPC recebido por qualquer membro da família é considerado no cálculo da renda mensal per capita, o que pode impactar negativamente o acesso a outros benefícios sociais essenciais.

De acordo com o parlamentar, a inclusão do BPC no cálculo pode dificultar o acesso a benefícios fundamentais para uma vida digna. A proposta também assegura que o benefício possa ser acumulado com outras assistências sociais, garantindo o direito de todos os cidadãos a uma vida plena e digna.

Próximos passos
O projeto de lei passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra