Ministro do STF, Edson Fachin, visita Ministério Público do RJ para discutir redução da letalidade policial e cumprimento de determinações do STF.
Durante a visita, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para cumprir a ADPF 635. Dentre essas medidas, destacam-se a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a implementação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
Luciano Mattos ressaltou a importância das decisões da ADPF 635 para que o MP-RJ possa contribuir com a segurança pública e exercer de forma mais eficaz o seu papel de controle externo da atividade policial, visando a melhoria da vida dos cidadãos e a preservação de todas as vidas envolvidas, inclusive as dos agentes do estado.
Além disso, durante a visita, Fachin teve a oportunidade de conhecer os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MP-RJ, que incluem o monitoramento de operações policiais e um painel de Gestão de Território com informações sobre crime e segurança pública georreferenciadas.
A visita do ministro Fachin ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar também foi produtiva, com discussões sobre o uso de câmeras corporais e outras ferramentas em pauta pela ADPF 635. O ministro teve a oportunidade de conhecer o Gabinete de Gestão de Crise, o painel de chamadas do 190 e as câmeras de monitoramento da cidade.
No final da visita, Fachin destacou o exemplo que o Ministério Público do Rio de Janeiro está dando no contexto da ADPF 635, trabalhando com fatos e evidências e atuando decisivamente em suas funções institucionais, incluindo o controle externo da atividade policial. Esta reunião marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e indica a proximidade do julgamento da ação no início do segundo semestre.
