Projeto de Lei propõe placas específicas para viaturas de socorro e segurança para evitar multas de trânsito durante atendimento de ocorrências.
Projeto de Lei 2902/24 propõe placas específicas para viaturas oficiais
30/10/2024 – 10:35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Reinhold Stephanes: radares não distinguem veículos particulares de oficiais
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) apresentou o Projeto de Lei 2902/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa permitir que viaturas da defesa civil, da polícia, da guarda municipal e dos bombeiros tenham placas próprias com inscrições específicas, como “defesa civil”, “polícia”, “guarda” e “bombeiros”, juntamente com a placa de identificação do veículo.
Segundo Stephanes, a intenção é evitar a aplicação de multas de trânsito durante o atendimento de ocorrências, que muitas vezes exigem velocidades acima do limite da via e paradas em locais proibidos. Ele ressalta que a atual legislação trata de forma igualitária os veículos particulares e os veículos oficiais de socorro, o que gera dificuldades administrativas para os órgãos responsáveis por esses serviços.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Próximos passos: O Projeto de Lei 2902/24 tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer das comissões designadas para sua análise. Em caso de aprovação, a medida terá que passar por votação em plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
