Retorno ao trabalho presencial e desafios do home office: especialistas alertam para implicações legais e direitos dos trabalhadores.

Tendência em muitas empresas no mundo todo, a volta ao modelo presencial de trabalho ainda convive com o home office e formatos híbridos. A flexibilização dos modelos de trabalho, no entanto, exige cuidados relacionados às implicações legais e aos direitos dos trabalhadores, para evitar ou minimizar riscos de ações judiciais entre empregadores e funcionários.

De acordo com especialistas, incluindo o advogado na área trabalhista, Ronan Leal Caldeira, as empresas devem estar atentas à mudança de modalidade de trabalho que não constava no contrato inicial. Recomenda-se que empregadores favoreçam um processo de adaptação ou negociem as alterações diretamente com os funcionários, a menos que a modalidade seja resultado de uma exigência legal.

Em entrevista ao site O Antagonista, a advogada trabalhista Líbia de Oliveira esclareceu que, caso a mudança de modalidade de trabalho tenha sido imposta unilateralmente pela empresa, o empregado pode exigir compensações por danos morais junto à Justiça como forma de contestação ao descumprimento contratual.

Na transição de modalidade de trabalho, os especialistas aconselham a inclusão de uma cláusula contratual permitindo essa exigência, além de negociarem previamente a mudança. Pontos como jornada de trabalho, monitoramento de horários e atribuições do trabalho devem ser discutidos e estabelecidos por meio de um aditivo contratual, com penalidades previstas diante de descumprimentos.

Também é destacado que a empresa não é obrigada por lei a fornecer equipamentos para o trabalho remoto, a menos que haja cláusula contratual definindo isso. A segurança no trabalho e as despesas com internet e energia devem ser discutidas e acordadas entre as partes envolvidas.

Para evitar conflitos e promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo, é essencial que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam cientes de seus direitos e obrigações. Dessa forma, é possível minimizar os riscos de ações judiciais e garantir uma relação de trabalho saudável e transparente.