No dia 8 de julho, o grupo de trabalho encarregado do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgou seu relatório. Neste documento, são estabelecidas as diretrizes de governança do órgão que terá a responsabilidade de gerir o novo tributo. Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), aponta a necessidade de aperfeiçoamentos no projeto para evitar, entre outras questões, que o próprio contribuinte faça julgamentos. Ele defende que somente a administração tributária deve ser responsável pela fiscalização, tributação e julgamento do IBS.
Confira os principais pontos da entrevista:
Congresso em Foco – Como funcionará o comitê gestor do IBS, uma novidade trazida pela reforma tributária?
Francelino Valença – A reforma unifica os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sob o IBS. Dessa forma, a administração do ICMS, antes realizada pelos governadores, passa para este comitê gestor composto por 27 representantes de cada esfera.
Além de estabelecer o regulamento do IBS, o comitê gestor terá autoridade sobre as diretrizes de fiscalização, arrecadação e tributação, bem como o controle de informações e a uniformização das administrações tributárias e procuradorias.
E quanto ao relatório do Grupo de Trabalho na Câmara sobre o comitê gestor? Como você avalia?
De acordo com Valença, o relatório pode ser melhorado, mas o maior risco seria piorá-lo. Ele alerta para a questão do autojulgamento do contribuinte, característica que julga surreal e não condizente com a administração do IBS.
Ao discutir a possível participação de outras categorias, como as procuradorias, no comitê gestor, Valença ressalta a incompatibilidade de atividades e defende a exclusividade da administração tributária nesse papel.
