O senador
Astronauta Marcos Pontes
(PL-SP) disse em entrevista ao
Congresso em Foco
que o Congresso Nacional deve avançar com cuidado na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). “As empresas grandes, por exemplo, elas já têm compliance”, afirma o parlamentar. “Então isso não vai colocar em risco a população. É bobagem você querer sair muito rápido”.
Marcos é vice-presidente da
comissão do Senado que discute inteligência artificial
. O presidente do colegiado, senador
Carlos Viana
(Podemos-MG), já defendeu que a análise do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil deva ser só depois das
eleições municipais
.
Para Marcos Pontes, a espera é saudável: “Se você lança o negócio muito rápido, muito na frente dos outros, não tem uma vantagem em sair na frente”. O senador concedeu a entrevista presencialmente, na redação do
Congresso em Foco
. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Bolsonaro, o parlamentar é metódico ao falar: enumera tópicos, lista argumentos, cita exemplos. Leia trechos da entrevista abaixo.
Inteligência Artificial: um passo de cada vez
O projeto que tramita hoje no Senado Federal a respeito da regulamentação é de iniciativa do presidente da Casa,
Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), e tem a relatoria do senador
Eduardo Gomes
(PL-TO). Os planos de Pacheco eram que o texto fosse votado pela Casa antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu.
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O senador ainda considera que o assunto merece maior articulação internacional. “Acho que a ONU poderia realmente colocar as diretrizes gerais, a serem seguidas por todos os países, porque isso aí cruza fronteiras. Depois os países ajustam aquilo para as especificidades de cada lugar. Seria muito mais lógico tratar assim, e não cada um fazer uma coisa diferente”
O relatório: nota 60, de 100
De acordo com o senador, o relatório atual do senador Eduardo Gomes, está no meio do caminho. “Vamos chamar de zero o ponto de partida, o [projeto de lei] 2338, e 100 o substitutivo [ideal]. Ficou no 60. Ele apresentou algumas coisas boas”.
Para o senador, o relatório peca ao definir o
uso de alto risco para IA
– ocasiões onde a regulação seria mais rigorosa. A versão atual do texto liga isso a aplicações específicas da inteligência artificial, como na educação profissional ou em diagnósticos de saúde.
Pontes discorda. “Se você colocar como estava na 2338, tudo o que é do setor de saúde é de alto risco, eu vou cobrar muito”, explica. “Você não vai ter desenvolvimento mais de nenhum tipo de sistema de inteligência artificial para saúde no Brasil, mesmo que seja para olhar exames de mamografia para o médico tomar uma decisão. Seria ridículo fazer uma coisa dessa”.
O senador apresentou, até a publicação desta reportagem, quinze emendas (propostas de mudança) ao texto. Grande parte delas busca afrouxar restrições à pesquisa e desenvolvimento de IA.
“Você pode esperar uma lei nos Estados Unidos que seja pró-mercado: empresas de outros países que estão aí com uma lei muito restritiva, venham para os Estados Unidos que vocês vão trabalhar aqui com a gente, gerar nota fiscal e emprego aqui”, exemplifica o senador.
“É mais arriscado você não usar a inteligência artificial do que usar a inteligência artificial”, diz o parlamentar ao
Congresso em Foco
. “Ao não usar, você coloca em risco a pesquisa e o desenvolvimento do país, a economia do país. Você coloca em risco o conhecimento de inteligência artificial, vai fazer com que as pessoas fiquem com mais risco. Interessante falar isso: você só consegue mitigar o risco de uma coisa que você conhece”.
