Projeto de Lei propõe destinar 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios afetados por crimes ambientais
22/07/2024 – 18:19
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta
O Projeto de Lei 2210/24 tem como objetivo destinar pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios afetados por crimes ambientais. O recurso será utilizado na recuperação de áreas degradadas em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, visando o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), responsável pela proposição, ressalta a importância da destinação compulsória dos valores aos municípios atingidos. Ele cita um caso em Mato Grosso onde um proprietário rural foi multado em R$ 2,8 bilhões por praticar o “desmate químico”, porém nenhum recurso foi direcionado ao município afetado. Pinheiro Neto lamenta que os valores provavelmente serão destinados ao caixa único do estado, sem beneficiar a região impactada.
Para o ano de 2024, o orçamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente está estimado em R$ 64,25 milhões, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência.
Próximos passos
A proposta passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
