Escândalo envolvendo Ministro de Minas e Energia

Um primo e então sócio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abriu uma mineradora três meses após o político assumir o comando da pasta, no início do ano passado. Cerca de um ano depois, em abril de 2024, a Belcs Mineração recebeu licença para pesquisar diamante em uma região cercada de fazendas da família do ministro, na cidade mineira de Guarda-Mor, a 545 quilômetros de Belo Horizonte.

Claudio Lucio de Magalhães Silveira Junior, o primo do ministro, é filho do maior doador de campanha de Alexandre Silveira ao Senado em 2022 –eleição em que ele se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Silveira recebeu de seu tio –pai de Claudio Jr.— R$ 530 mil na campanha.

Oito meses antes das eleições, a empresa do ministro também vendeu uma fazenda para seu maior doador de campanha por R$ 3,8 milhões. Ele havia comprado o imóvel, em Vazante (MG), cidade vizinha de Guarda-Mor, por R$ 1,3 milhão, nove anos antes.

Além de primo, Claudio era sócio do ministro até maio deste ano em uma construtora de Belo Horizonte. Todos os empreendimentos anunciados no site da empresa são também de uma outra construtora sediada no mesmo endereço da mineradora Belcs.

Ou seja, quando Claudio abriu a mineradora, ele era sócio de Silveira, já ministro de Minas e Energia, pasta a que a ANM (Agência Nacional de Mineração) está vinculada.

O governo Lula decretou sigilo de cem anos na declaração de conflito de interesses de Silveira. O documento é apresentado por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República e contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas, além da existência de cônjuge, de companheiro ou de parente com atividades que possam suscitar conflito de interesses.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, que define as regras de condutas para ministros e secretários de Estado, estabelece que as autoridades públicas devem enviar à Comissão de Ética Pública, ligada à Casa Civil, em até dez dias contados de sua posse, informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito com o interesse público.

O código também diz ser vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas.

Já a lei de conflitos de interesse para servidores públicos diz que se familiares de até terceiro grau do agente atuarem em atividades privadas que possam gerar conflito com as atividades dele, o agente deve comunicar a sua chefia –no caso de Silveira, a Presidência da República.

Segundo a legislação brasileira, primos são parentes de quarto grau, o que em tese desobrigaria o ministro a apresentar os documentos. Na visão de especialistas, porém, a proximidade, inclusive societária, entre os dois, exigiria tal divulgação à Presidência.

“A partir dessas informações, está muito claro que a relação dele com o primo, para além do parentesco, é marcada por interesses comuns econômicos e políticos, já que o pai do primo dele é o maior doador de campanha dele. Ou seja, ainda que a lei coloque como conflitos de interesse parentes de até terceiro grau, a posição do ministro poderia influir em decisões que favorecem o primo, a família e até ele mesmo”, afirma Juliana Sakei, diretora-executiva da Transparência Brasil.

Com o sigilo decretado pelo governo Lula, é inviável saber oficialmente se o ministro apresentou ao governo documentos que comunicassem eventual conflito de interesse entre sua posição e a relação que mantinha com Claudio Jr.

Em 27 de junho, a Folha questionou a Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação, se Silveira havia entregue documentos e informações que, real ou potencialmente, poderiam suscitar conflito com o interesse público. No último dia 10, o governo prorrogou a resposta até 29 de julho —com o decreto de sigilo, porém, é improvável que o Executivo envie uma resposta.

A lei de conflitos de interesse estabelece que o agente público que se encontrar em situação de conflito de interesses estará sujeito à demissão.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia descartou conflito de interesse no caso e disse que primos são parentes de quarto grau. “O ministro jamais foi sócio de seu primo em qualquer empreendimento ligado ao setor minerário ou em qualquer setor relacionado ao MME, até porque o ministro nunca teve negócios nestes setores”, acrescenta a nota.

A pasta ainda diz que o processo da Belcs não tramitou no âmbito do MME, mas exclusivamente na unidade da ANM em Minas Gerais. A agência é uma autarquia e, em tese, atua de foma independente do governo federal, ainda que o Executivo seja responsável por nomear seus diretores. Como a Folha mostrou em abril, nos últimos anos, a agência sofre com falta de estrutura e pessoal.

A Belcs Mineração, fundada em março de 2023, é de propriedade de uma holding de Claudio Jr, a CSJR, que até maio deste ano detinha 20% das ações da Construtora Ambientalmente Sustentável. O ministro, por sua vez, detinha 80% do negócio por meio de uma holding –hoje, presidida por sua filha, Maria Luiza Fujishima Silveira.

A venda de ações para o ministro aconteceu em 9 de maio, pouco mais de um mês depois de a Belcs conseguir autorização da ANM para pesquisar diamantes em Guarda-Mor, localizada em uma região conhecida por abrigar jazidas do cristal. Na ocasião, a holding de Claudio Jr. vendeu todas suas cotas para uma firma pertencente à holding do ministro por R$ 160 mil.

Mas, em tese, 20% das ações da CAS, como é conhecida a Construtora Ambientalmente Sustentável, valeriam muito mais do o valor pago pelo ministro. A construtora é dona de dez lotes de um empreendimento próximo a Belo Horizonte, sendo que cada um está sendo vendido, no mínimo, por R$ 250 mil, segundo pesquisas feitas pela Folha junto a corretoras de imóveis. No total, só a partir deste empreendimento, a CAS teria patrimônio de ao menos R$ R$ 2,5 milhões.

Reportagem publicada no ano passado pelo jornalista Thiago Herdy, do núcleo de investigação do UOL, também apontou que a CAS ainda era dona de 38 lotes em um empreendimento localizado próximo a Ipatinga, reduto eleitoral de Alexandre Silveira. Todos esses, segundo a reportagem, valeriam mais de R$ 7 milhões. A Folha atualizou a apuração e constatou que 24 lotes seguem com a construtora, o que dá à empresa um patrimônio adicional de cerca de R$ 4,7 milhões.

Juntando apenas esses dois empreendimentos, a CAS teria um patrimônio de R$ 7,2 milhões. Vinte por cento desse valor, referente à fatia que Claudio Jr. tinha na empresa, valeria, portanto, ao menos R$ 1,4 milhão. Segundo especialistas, porém, é incerto cravar se os R$ 160 mil pagos pelo ministro estão abaixo do real valor da empresa, uma vez que para se chegar ao valor de mercado de uma empresa é necessário incluir também suas dívidas —não divulgadas.

A Folha tentou contato com Cludio Jr., mas não teve retorno.

A conexão de Silveira com Claudio é ainda mais estreita. Isso porque todos os empreendimentos anunciados pela CAS também são anunciados por uma outra construtora: a CCS, localizada no mesmo endereço que a Belcs Mineração, em um bairro residencial de Belo Horizonte.

Quando a Folha ligou para o telefone da Belcs Mineração, em maio, por exemplo, a atendente inicialmente se identificou como funcionária da CCS. Questionada sobre a Belcs, ela disse que a mineradora ainda estava em fase de construção.

Em agosto de 2021, Silveira pagou multa e fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para evitar a continuidade de um processo em que ele havia sido denunciado por usar sua influência política para liberar a construção de um condomínio de sua construtora. Claudio Jr. também chegou a ser denunciado nesse caso.

O primo e sócio do ministro também chegou a ser aliado dele no PSD mineiro, quando a ala de Silveira brigava judicialmente para não apoiar um candidato petista à prefeitura de Belo Horizonte em 2012.

A autorização à Belcs para pesquisar diamante em uma área de quase 2.000 hectares foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril deste ano, três meses após a mineradora ter protocolado o requerimento junto à ANM, vinculada ao MME. De acordo com a agência, a média em Minas Gerais para esse tipo de autorização é de 134 dias, a partir do requerimento –trâmite semelhante ao da Belcs. A autorização de pesquisa é um passo anterior à concessão de lavra, que permite a exploração de fato.

Próximo aos 2.000 hectares aos quais a mineradora poderá apurar a presença de diamante estão localizadas ao menos sete fazendas de Claudio Lucio de Magalhães Silveira, o tio e maior doador de campanha do ministro. Essas áreas englobam, no total, 2.125 hectares (a região central de São Paulo, por exemplo, tem 2.700 hectares) e valem R$ 4,5 milhões.

Outra fazenda próxima à área de pesquisa é a Mãe Rainha, que chegou a ser filial da empresa de agronegócio do ministro em 2007, quando Silveira era deputado federal.

Por falta de informações sobre algumas fazendas da família do ministro em Guarda-Mor, a Folha não conseguiu checar se a área onde ocorrerá a pesquisa de diamante está dentro das fazendas de Claudio.

Odete Medauar, professora titular aposentada da faculdade de direito da USP, aponta que, ainda que a mineradora não seja registrada em nome do ministro, é dever de Silveira informar à Presidência da República sobre a ligação de seu primo e sócio com uma mineradora.

“A dúvida sobre ilegalidade ou legalidade pode ficar de lado porque é uma questão extremamente antiética na administração pública e de conflito de interesse notório. O que sempre se desconfia é de que pode haver favorecimento, pelo fato do cargo que ocupa”, diz.

Já para Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, “a presunção de inocência não implica na ausência de um dever de prestar contas quando suspeitas de corrupção e conflito de interesse surgem”.

“Afinal, estas suspeitas não só colocam em xeque decisões tomadas por órgãos da administração pública, mas também atentam contra a confiança da sociedade no seu governo e governantes. É justamente nesse ambiente de desconfiança que ganham força os impulsos autoritários e antidemocráticos”, afirma.

O ministério disse que atuação do ministro Alexandre Silveira “sempre se pauta dentro da estrita legalidade e com total transparência”.