Homem de 24 anos é investigado por suspeita de estupro de vulnerável em Goiás

No estado de Goiás, um homem de 24 anos está sendo investigado pela Polícia Civil por suspeita de estupro de vulnerável, após engravidar uma menina de apenas 13 anos. A expectativa é que o inquérito policial seja concluído ainda esta semana para esclarecer os fatos.

Em seu depoimento ao Conselho Tutelar, o homem alegou não saber que a jovem com quem se relacionou era menor de 18 anos. No entanto, segundo a legislação brasileira, qualquer ato libidinoso com adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

A adolescente solicitou acesso ao aborto legal, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O pai da menina entrou com uma ação para proibir o procedimento e teve seu pedido aceito pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.

O Brasil permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia cerebral. No entanto, no caso da adolescente de Goiás, o aborto foi vetado pela Justiça.

Diante da repercussão do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou explicações ao Tribunal de Justiça. O caso está em segredo de Justiça, mas o TJ garantiu que todas as providências determinadas pelo CNJ estão sendo cumpridas.

Menina não vai à escola e já relatou violência sexual

Além do atual caso de estupro, a adolescente já havia denunciado outra violência sexual quando tinha 12 anos. Documentos do Conselho Tutelar demonstram que a menina relatou o ocorrido para uma professora e manifestou medo de engravidar naquela época.

A jovem encontra-se afastada da escola desde 2023 e já era acompanhada por um conselheiro devido às faltas. O Conselho Tutelar planeja requerer uma matrícula especial para ela em outra escola, além de garantir a realização de exames pré-natais mensalmente.