Audiência pública discute novas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ameaçadas por mudanças aprovadas na Câmara Legislativa
Comissão de Meio Ambiente do Senado debate mudanças no Conjunto Urbanístico de Brasília
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) realizará nesta terça-feira (25), às 10h, audiência pública sobre as mudanças nas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). As mudanças foram aprovadas na quarta-feira (19) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).
O Plano de Preservação do CUB prevê regras para construções e atividades comerciais permitidas, entre outras medidas urbanísticas em regiões brasilienses como Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia.
O debate na CMA atende a requerimento (REQ 30/2024-CMA) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado. Na justificativa do requerimento, Leila afirma que o novo Plano de Preservação do CUB “ameaça roubar o ar bucólico da cidade” com a possibilidade de novas construções, além de gerar impactos ambientais.
A área é tombada — forma de proteção estatal a patrimônio cultural — pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco (agência de cultura e educação da ONU) para preservar o projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.
Convidados
Apesar de o plano de preservação em debate ser distrital, também há sobre a área tombada atuação federal — por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão participou do novo plano por meio de recomendações técnicas, antes de o plano ser submetido aos deputados distritais. Um representante do Iphan foi convidado para a audiência pública, mas ainda não confirmou presença.
Também foram convidados:
- Janaina Domingos Vieira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF;
- Alberto de Faria, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub);
- Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB);
- Romina Faur Capparelli, consultora legislativa do Senado;
- Juliano Loureiro de Carvalho, o coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos);
- um representante da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
