Presidente Lula sanciona Lei para crédito suplementar de R$ 1,29 bilhão em cinco ministérios sem aumento de despesas
O Ministério da Educação receberá 21,4% dos recursos, que vão para o reforço do caixa de diversas universidades e institutos federais, incluindo hospitais universitários. O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, está entre as instituições contempladas, e receberá R$ 1,7 milhão. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária terá 3,4% dos recursos do crédito suplementar, a serem usados no fomento ao setor agropecuário, enquanto o Ministério das Minas e Energia ficará com 0,7% do total dos créditos, que vão para despesas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, a norma é proveniente do projeto de lei do Congresso (PLN) 22/2023, de iniciativa do próprio Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos têm, entre outras fontes, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 no valor de R$ 259,89 milhões e recursos próprios livres de cada unidade orçamentária, além de um pequeno excesso de arrecadação, de R$ 17,3 milhões. Originalmente, os Ministérios da Saúde, com 58,2% dos recursos, e da Educação, com 40%, ficariam com mais de 90% dos valores do crédito suplementar. Mas uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso pela Casa Civil alterou a repartição dos recursos entre os ministérios.
Essa medida do presidente visa fortalecer os caixas dos ministérios e garantir recursos para a realização de importantes serviços públicos. O setor da saúde, por exemplo, receberá uma porcentagem significativa dos recursos para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Essa destinação se torna ainda mais relevante em meio à pandemia da COVID-19, em que hospitais e postos de saúde precisam de suporte adequado para atender à população.
A educação também é contemplada nessa suplementação orçamentária, com recursos destinados ao reforço do caixa de universidades, institutos federais e hospitais universitários. A educação é um setor fundamental para o desenvolvimento do país, e investimentos nessa área são essenciais para garantir a formação de estudantes e impulsionar a pesquisa e a inovação.
Além disso, o setor agropecuário e a Agência Nacional de Mineração também serão beneficiados com esses créditos suplementares. O fomento ao setor agropecuário é importante para impulsionar a produção rural e garantir a segurança alimentar do país. Já a Agência Nacional de Mineração desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização desse setor estratégico para a economia nacional.
Essa medida, publicada no Diário Oficial da União, é mais um passo do governo para fortalecer diversos setores da administração pública e garantir recursos para a realização de importantes projetos e serviços. O remanejamento no Orçamento, realizado de forma responsável e transparente, contribui para a eficiência do uso dos recursos públicos.
