Emendas parlamentares excluem municípios carentes do Brasil

Recentemente, deputados federais e senadores tomaram uma decisão que afetou diretamente 44 municípios, retirando-os da lista de beneficiados por emendas parlamentares no valor de R$ 23 bilhões em 2024.

Essa exclusão atingiu cidades pobres e também aquelas com alto PIB per capita. Em muitos casos, divergências políticas foram o motivo pela ausência de repasses nestas localidades.

As emendas são uma maneira dos parlamentares destinarem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, aumentando assim seu capital político, principalmente em ano eleitoral. Contudo, a prioridade do Congresso tem sido atender redutos eleitorais em detrimento de áreas com maior carência.

Exemplos de exclusão

Um dos municípios excluídos foi Araioses (MA), com uma população de 40 mil habitantes e um PIB per capita baixo. Mesmo tendo recebido R$ 5 milhões em 2022, as emendas destinadas ao município desapareceram nos anos seguintes. Os deputados mais votados na cidade foram Pedro Lucas Fernandes e André Fufuca, sendo que o segundo não direcionou emendas para Araioses em 2024.

Outra cidade excluída foi Itapecuru-Mirim (MA), que recebeu recursos por parcerias com o governo estadual devido à inoperância da prefeitura. Já Porto Franco, mesmo com um PIB per capita mais alto, ficou sem emendas diretas, pois o deputado mais votado optou por direcionar recursos via governo estadual.

Ipojuca (PE), mais populosa entre as cidades excluídas, recebeu cerca de R$ 16 milhões de emendas de 2019 a 2022, mas em 2024 enfrentou a ausência de repasses, principalmente devido à não reeleição dos principais autores das emendas para a cidade.

Suspeitas de irregularidades

A distribuição de emendas parlamentares tem sido alvo de suspeitas recentes de irregularidades, como desvios de verbas e ampliação de desigualdades. Investigação da Polícia Federal apontou envolvimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em desvios de verbas de obras financiadas por suas indicações quando estava na Câmara.

De acordo com uma série de reportagens da Folha, a distribuição de emendas amplia as desigualdades nas políticas públicas, favorecendo redutos políticos em detrimento de municípios necessitados, sem critérios técnicos específicos.