Juízes e integrantes do Ministério Público questionam legalidade das alíquotas de contribuição previdenciária

Recentemente, juízes e integrantes do Ministério Público têm levantado questionamentos sobre a legalidade das alíquotas previdenciárias às quais estão submetidos, variando de 14% a 19%. Para essas categorias, houve um impacto desproporcional nos subsídios sem a criação de benefícios correspondentes.

De acordo com fontes do meio, a discussão gira em torno do retorno à contribuição linear de 11%, que era aplicada anteriormente. No entanto, a equipe econômica do governo alerta que essa alíquota não seria suficiente para custear as aposentadorias dos servidores.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a revogação das regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo e tratam as mulheres de forma diferenciada no acréscimo do benefício de aposentadoria.

Essas ações chegaram ao tribunal em 2019, logo após a promulgação da emenda constitucional que instituiu a reforma da previdência. Até o momento, oito ministros ainda precisam votar sobre o assunto, o que torna difícil prever a tendência do plenário. No entanto, o governo está acompanhando de perto o desenrolar desse processo.