Governo de São Paulo cobra R$ 47,6 milhões do Ministério das Cidades por obras do Minha Casa Minha Vida

O governo de São Paulo está cobrando do Ministério das Cidades uma quantia de R$ 47,6 milhões como ressarcimento por obras do programa Minha Casa Minha Vida que foram lançadas em 2012 e teriam sido abandonadas pelo governo federal.

Segundo um ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, protocolado em 24 de junho, o problema teria ocorrido na modalidade Sub-50 do MCMV, com o objetivo de construir moradias populares em cidades com até 50 mil habitantes.

O estado aponta que os convênios com os municípios foram firmados em 2014, mas as obras não foram entregues, sendo a responsabilidade atribuída à instituição financeira Cobansa, credenciada pelo governo na época.

O governo paulista afirma ter assumido as obras em 13 municípios com recursos próprios, totalizando 453 unidades. Até o momento, 272 moradias foram concluídas e 182 estão em andamento.

Além disso, o governo critica o ministério por indicar um novo lançamento do programa Sub-50, sem que as unidades anteriores tenham sido quitadas, alegando falta de responsabilidade na gestão dos recursos.

Em resposta, o Ministério das Cidades responsabiliza a Cobansa, afirmando que a instituição não demonstrou interesse na entrega das unidades habitacionais contratadas, resultando na paralisação de diversas operações em todo o país.

A Cobansa, por sua vez, acionou judicialmente a União e um processo está em curso na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.

O Painel tentou contato com a Cobansa, mas não obteve sucesso até o momento.