Equipe econômica oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 em meio à disparada do dólar
O congelamento desses valores já havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18). A medida se tornou necessária devido ao aumento do dólar nos dias que antecederam o envio do relatório, e dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários de gastos. No entanto, eles têm motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que colocam em risco o cumprimento da meta de resultado primário.
A distribuição dos cortes pelos diferentes ministérios ainda não foi divulgada e só será detalhada no final do mês, quando um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta for publicado. Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser divulgado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento como medida para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Com a aprovação da lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), o governo liberou os R$ 2,9 bilhões em maio, graças a um dispositivo que permitiu a liberação de recursos do teto de gastos.
