Decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China divulgada após Terceira Plenária

No último domingo, o Comitê Central do Partido Comunista da China tornou pública a “decisão” da Terceira Plenária, um encontro econômico realizado a cada cinco anos. Essa decisão detalhou as diretrizes previamente apresentadas no “comunicado” divulgado na quinta-feira, ao término da reunião. Além disso, um terceiro documento, a “explicação” do secretário-geral Xi Jinping, também foi revelado, indicando as ações a serem tomadas ao longo da próxima década.

Uma das principais diretrizes anunciadas foi a disponibilização de mais recursos fiscais para os governos locais em Pequim. Isso inclui a ampliação das fontes de receita e a concessão de maior autoridade para a gestão tributária. Além disso, haverá um aumento na transferência de recursos para os governos locais e uma gradual concessão de acesso a impostos sobre consumo.

O comunicado divulgado na quinta-feira já havia sugerido a implementação de medidas para neutralizar os riscos relacionados às dívidas dos governos locais, um tema aguardado devido aos alarmantes 60 trilhões de yuans (cerca de R$ 46 trilhões) acumulados em 2023 pelas administrações regionais e municipais.

Outro ponto abordado foi a reforma fiscal implementada em 1994, que direcionou a receita para Pequim. O endividamento local também é resultado da responsabilidade das administrações por investimentos, como no setor de carros elétricos. Por outro lado, a receita controlada por Pequim foi utilizada para reduzir a pobreza e a desigualdade regional.

O serviço financeiro chinês Cailianshe já havia antecipado parte da reforma fiscal, incluindo detalhes ainda não divulgados. Também foi mencionado um possível aumento de impostos sobre itens de alto padrão, visto como inevitável devido às mudanças no padrão de consumo.

Outras medidas anunciadas visam responder ao envelhecimento da população chinesa e promover avanços tecnológicos em setores estratégicos como inteligência artificial, aviação e biomedicina. Além disso, serão tomadas ações para estimular o consumo doméstico e fortalecer o sistema econômico do país.

Diante do panorama geopolítico global, Xi Jinping ressaltou a importância de aprofundar as reformas econômicas para fortalecer as instituições e lidar com os desafios que o futuro reserva para a China.