ANM autoriza garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu autorização para 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil, apesar da proibição da mineração em áreas de preservação ambiental.

Um levantamento realizado pela Folha mostrou a sobreposição entre a atividade econômica e as áreas protegidas, ao cruzar informações de autorizações concedidas pela ANM com o banco de dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pelas unidades de conservação.

A maior parte dos garimpos está localizada no Pará, com 846 autorizações, o que representa 97% do total. Os demais garimpos estão distribuídos em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).

De acordo com a ANM, a legislação não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, apenas condiciona o início dos trabalhos à autorização do órgão gestor da unidade.

O ICMBio afirmou que está ciente da situação e está elaborando documentos técnicos para embasar as irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal.

O Pará concentra a maioria dos garimpos na APA do Tapajós, com 112,5 mil hectares autorizados pela ANM, representando 5,5% da área total da unidade de conservação.

O ICMBio destacou que a APA do Tapajós é a unidade de conservação federal mais desmatada do Brasil desde 2022, sendo que cerca de 50% do desmatamento na área tem origem na mineração.

Os garimpeiros têm buscado burlar a legislação ambiental obtendo licenças municipais, apesar do Ministério Público Federal ter recomendado o não reconhecimento dessas licenças tanto à ANM quanto ao ICMBio e Ibama.

Uma pessoa, identificada como José Antunes, possui 161 autorizações para garimpar na unidade de conservação, ligado à Amot (Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós). Ele também é apontado em investigações da Polícia Federal sobre esquema de legalização de ouro ilegal.

As regras atuais estabelecem que um CPF pode ter até cinco garimpos, cada um com 50 hectares. Para pessoas jurídicas, como cooperativas, o limite é de 10 mil hectares por garimpo.

Em termos percentuais, a maior área autorizada pela ANM está na Resex Lago do Cuniã, em Rondônia, onde 9.400 hectares foram autorizados para garimpo, representando 12,3% da área total da reserva extrativista.

Francisco do Nascimento Moura, com 52 autorizações, também foi citado em investigações da PF como fornecedor de ouro ilegal para a DTVM Ourominas.

A investigação identificou 4.652 aquisições de ouro clandestinas entre 2015 e 2018, sendo que as lavras garimpeiras de Moura foram apontadas como fornecedoras significativas.

A ANM destacou que está revisando seus normativos internos para condicionar a liberação de autorizações de garimpo em unidades de conservação à anuência do órgão gestor da unidade.

Apesar das irregularidades identificadas, o desafio continua sendo conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental em todo o país.