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Parecer histórico da CIJ condena os assentamentos israelenses e gera tensão sobre o caminho das negociações diretas.

Recentemente, o Departamento de Estado emitiu uma declaração enfatizando que o caminho a ser seguido em relação aos assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental é por meio de negociações diretas. A decisão veio após o presidente da CIJ, Nawaf Salam, afirmar que esses assentamentos violam o direito internacional, durante a leitura das conclusões de um painel composto por 15 juízes.

De acordo com o tribunal, Israel tem obrigações que incluem o pagamento de restituições por danos e a evacuação de todos os colonos dos assentamentos existentes. No entanto, Israel rejeitou a opinião e ressaltou que um acordo político só poderá ser alcançado através de negociações. Por outro lado, o gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas saudou o parecer da CIJ, classificando-o como histórico.

O Departamento de Estado manifestou sua posição, desencorajando fortemente as partes envolvidas a utilizarem o parecer da CIJ como desculpa para ações unilaterais que possam aprofundar as divisões ou substituir uma solução negociada de dois Estados. Vale ressaltar que o caso da CIJ teve início a partir de uma solicitação de 2022 por um parecer jurídico da Assembleia Geral das Nações Unidas.

É importante mencionar que esse parecer foi emitido antes da guerra de Israel em Gaza, que resultou em uma crise humanitária, com quase 39.000 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. Essa situação gerou alegações de genocídio, as quais Israel nega veementemente.

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