Senado prorroga por mais 60 dias prazo da Comissão que analisa regulamentação da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023)
Na última semana, o Senado Federal aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária responsável por analisar o projeto que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. Com a extensão por mais 60 dias, os membros do colegiado terão um tempo adicional para debater e votar a matéria, que aborda questões sensíveis e de grande relevância para a sociedade.
O Projeto de Lei 2338/2023 trata de temas como a proibição do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial considerados de risco excessivo, como por exemplo, o uso de armas autônomas ou a criação de ferramentas que possam discriminar o acesso a serviços públicos. São assuntos de extrema importância e que demandam uma análise cuidadosa e especializada por parte dos parlamentares.
A decisão de prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Temporária reflete a preocupação do Senado em aprofundar as discussões sobre o tema, buscando garantir que a legislação a ser aprovada esteja alinhada com os princípios da ética, transparência e responsabilidade no uso da inteligência artificial. A sociedade brasileira, cada vez mais inserida em um mundo tecnológico, espera por normas claras e efetivas que protejam seus direitos e garantam a segurança no uso dessa tecnologia em constante evolução.
