Projeto de Lei propõe trabalho remoto para mulheres vítimas de violência doméstica: análise na Câmara dos Deputados.

19/07/2024 – 13:35

O Projeto de Lei 2837/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Maria da Penha para garantir o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, a lei já permite o afastamento do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses para mulheres nessa situação.

Segundo o projeto, o juiz deverá assegurar a manutenção do vínculo empregatício por até um ano em outro local seguro para a vítima ou, se isso não for possível, autorizar o trabalho remoto em regime domiciliar.

Redação atual
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora da proposição, destacou a importância da alteração, ressaltando que muitas mulheres receiam sair de casa para ir ao trabalho devido ao risco de agressões. Ela também levantou questionamentos sobre a redação atual da lei, como a possibilidade do empregador transferir a funcionária para um local seguro ou permitir o trabalho remoto.

Para a parlamentar, o juiz deve ter a prerrogativa de avaliar cada caso e determinar medidas protetivas, como o trabalho remoto ou a mudança de local de trabalho, de acordo com as circunstâncias individuais.

Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e da Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein