Projeto de Lei visa flexibilizar leis trabalhistas para brasileiros em navios de cruzeiros internacionais, contrariando decisão do TST.
19/07/2024 – 11:42
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Kataguiri: decisão vai na contramão da tendência mundial de flexibilizar leis trabalhistas
O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos em águas internacionais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 7.064/82, que trata da situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior.
Autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) alega que o objetivo é “impedir que milhares de brasileiros que trabalham em navios de cruzeiros internacionais, que navegam em águas internacionais, percam seus empregos ou deixem de ser contratados por serem obrigados a se submeterem à legislação trabalhista brasileira”.
Decisão do TST
O parlamentar ressalta que, em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, independentemente de a atuação do navio ser em águas nacionais ou internacionais, as empresas de cruzeiros devem seguir as normas do Brasil na contratação de brasileiros.
Kim Kataguiri afirma que a decisão pode dificultar a gestão dos contratos dos trabalhadores da embarcação, conforme a nacionalidade. “Isso pode gerar, como reflexo imediato, a restrição de vagas para trabalhadores brasileiros, caso o regime de contratações e direitos seja muito diferente dos demais trabalhadores”, alerta.
“Já há relatos de trabalhadores brasileiros que alegam demissões e perdas de oportunidades devido a essa desastrosa decisão do TST, que caminha na contramão da tendência mundial de flexibilização da legislação trabalhista”, acrescenta o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Uma proposta de Lei em análise na Câmara dos Deputados está causando polêmica no setor de contratação de brasileiros para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos em águas internacionais. O Projeto de Lei 1252/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca garantir que a contratação de brasileiros através de agências de recrutamento nacionais não caracterize vínculo empregatício, com o objetivo de preservar os empregos dos brasileiros que atuam nesse ramo.
O deputado argumenta que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em determinar que as empresas de cruzeiros devem seguir as normas trabalhistas brasileiras na contratação de brasileiros pode prejudicar os trabalhadores, limitando as oportunidades de emprego e gerando demissões. Kataguiri ressalta que essa medida vai contra a tendência mundial de flexibilização das leis trabalhistas e destaca que alguns trabalhadores brasileiros já estão sofrendo as consequências dessa decisão.
A proposta em questão será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada, poderá se tornar lei sem a necessidade de ser votada no Plenário. Para que isso aconteça, a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A discussão sobre a flexibilização das leis trabalhistas e suas consequências continua em pauta entre os parlamentares e os setores envolvidos.
