Procon-RJ notifica plataformas de comércio online por venda de cigarros eletrônicos

Na última quinta-feira (18/07), o Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) emitiu notificações para as plataformas de comércio online Shopee e Mercado Livre, solicitando a retirada de mais de 20 lojas que vendem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. Além disso, o aplicativo Ifood também foi notificado pela presença desses produtos proibidos em sua plataforma de entregas. Uma ação sancionatória foi iniciada para multar um site que estava comercializando esses dispositivos eletrônicos proibidos. Desde 2009, a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Nas investigações, fiscais do Procon-RJ identificaram que os produtos fumígenos estavam sendo vendidos de forma inadequada no Ifood, sem informações claras. Isso viola o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a clareza das informações nos produtos comercializados.

Além das notificações online, o Procon-RJ realizou ações de fiscalização em estabelecimentos que vendem cigarros eletrônicos em diversas regiões do Rio de Janeiro, resultando na atuação de três lojas e na apreensão de centenas de produtos.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou a importância dessas ações para coibir a venda de produtos ilegais na internet, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores. Ele ressaltou a necessidade de atuar quando produtos proibidos estão sendo comercializados, garantindo o cumprimento do artigo 68 do CDC.

Coelho enfatizou que as notificações e fiscalizações não se restringirão apenas aos cigarros eletrônicos, mas se estenderão a outros produtos com comercialização proibida no Brasil e facilitada pelas vendas online. A ação é pioneira no Estado do Rio de Janeiro e reforça o compromisso do Procon-RJ em proteger os consumidores.

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