Cerca de 45% da área produtora de água para o sistema Cantareira está em território mineiro. Há parte da água que vem também do Rio de Janeiro.
Ação pública é direcionada à Sabesp e à ANA. A companhia informou na última terça-feira (16) que a Equatorial Energia foi a selecionada como investidora de referência no processo de privatização da Sabesp. A Equatorial foi a única finalista no processo da disputa por 15% da companhia paulista de saneamento.
Escolha pela Equatorial e ausência de ANA no processo de privatização são alvo de críticas. “Como pode a agência reguladora que tem como atribuição fiscalizar o uso e zelar pelos recursos hídricos federais não ter qualquer participação no processo de privatização da outorgada que mais se utiliza destes recursos hídricos?”, questiona a deputada.
O UOL procurou a agência nacional e o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas não teve resposta. O texto será atualizado caso haja manifestações.
É de mister importância que a transferência do controle acionário da Sabesp seja analisada pela ANA para que a agência decida pela manutenção da outorga de uso ou não, tendo em vista a natureza significativa das mudanças em relação à parte cuja autorização foi concedida.
Trecho de ação judicial aberta pela deputada estadual Isabella Gonçalves (PSOL-MG)
Barroso mantém processo de privatização
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido do PT para suspender o processo de privatização da Sabesp, previsto para ser concluído na segunda-feira (22). “Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, afirmou Barroso.
