Ministro Luís Roberto Barroso nega pedido de suspensão da privatização da Sabesp em decisão que gera polêmica no Supremo Tribunal Federal
Barroso justificou sua decisão argumentando que as supostas ilegalidades apontadas no processo precisam de produção de provas, o que não pode ser feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo usado pelo PT. Além disso, o ministro ressaltou que não cabe ao Supremo avaliar questões políticas relacionadas à privatização e que paralisar o processo poderia gerar prejuízos financeiros significativos para o estado de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da continuidade da privatização, enviando um parecer ao STF contrário ao pedido de suspensão feito pelo PT. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização, gerando opiniões divergentes sobre o assunto.
A venda da Sabesp tem sido alvo de ações de diversos partidos, como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que contestam a constitucionalidade do modelo de privatização. Entre os argumentos apresentados estão a venda por um preço abaixo do mercado, limitação de participação de acionistas para beneficiar apenas uma empresa concorrente e a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização.
Com tantas questões em jogo e opiniões divergentes, o futuro da privatização da Sabesp permanece incerto. Enquanto alguns defendem a continuidade do processo, outros contestam a legalidade e os possíveis impactos negativos da venda da estatal de saneamento básico. A decisão de Barroso, apoiada pela PGR, mantém a privatização em andamento, mas o debate sobre o tema deve continuar nos próximos dias.
