Ministro Fachin prorroga suspensão do processo sobre desoneração de impostos até 11 de setembro para negociação entre governo e parlamentares.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi anunciada e publicada nesta segunda-feira (16) e estabelece que o prazo se estenda até o dia 11 de setembro deste ano. Esta prorrogação foi solicitada pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que visam usar esse tempo extra para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares a fim de chegarem a um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
A suspensão do processo, que inicialmente estava prevista para ser encerrada em julho deste ano, agora permitirá um tempo adicional para que as partes envolvidas na discussão possam encontrar um consenso satisfatório que atenda aos interesses do país e dos setores diretamente afetados. A prorrogação representa uma oportunidade de aprofundar as negociações e buscar soluções que promovam equilíbrio e justiça nas medidas tributárias em questão.
Os debates em torno da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento são de grande relevância para a economia nacional, uma vez que impactam diretamente a competitividade das empresas e a geração de empregos, especialmente em um contexto de crise econômica e pandemia. Por isso, a extensão do prazo para as negociações é vista como um passo importante para a busca de uma solução que beneficie a todos os envolvidos.
