Governo destina R$ 27,1 milhões para reparar danos das enchentes em sedes da Justiça do Trabalho e Ministério Público no RS.

19/07/2024 – 14:59  

A Medida Provisória 1243/24 foi anunciada pelo governo com o intuito de liberar um crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões no Orçamento de 2024. Esse valor será destinado aos reparos necessários nas sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, em decorrência das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a justificativa do governo, os recursos são necessários devido aos danos causados em equipamentos, mobiliário e na infraestrutura dos prédios após as enchentes. No total, quatro dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, foram afetados. Além disso, as sedes da Procuradoria da Justiça Militar, do Ministério Público Federal e de outras procuradorias também sofreram impactos consideráveis em decorrência das chuvas.

Vale ressaltar que os recursos direcionados ao estado gaúcho não irão interferir na meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas.

A Medida Provisória agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento, para posterior avaliação pelos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo é garantir a destinação correta dos recursos e a aprovação necessária para a sua implementação.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias aqui.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra