Debatedores defendem reequilíbrio financeiro provisório em contratos de PPPs durante audiência na Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes debate novo marco legal das Parcerias Público-Privadas
19/07/2024 – 15:46
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes durante debate sobre o novo marco legal das PPPs
Na última audiência pública realizada no dia 3 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os participantes defenderam a possibilidade de um reequilíbrio financeiro provisório nos contratos do governo com a iniciativa privada. O encontro teve como tema principal o Projeto de Lei 7063/17, que propõe um novo marco legal para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Os debates giraram em torno da necessidade de agilizar os processos de reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão, visando evitar prejuízos às empresas envolvidas. Os especialistas sugerem a implementação de um reequilíbrio temporário em pontos de acordo entre as partes, enquanto aguardam a definição final.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, propõe uma reformulação das legislações que regem as PPPs e concessões, com o intuito de tornar os contratos mais flexíveis às necessidades de adaptação. O texto aguarda votação em Plenário.
O presidente da Melhores Rodovias do Brasil, Marco Aurélio Barcelos, enfatizou a importância de prazos claros para os processos regulatórios, especialmente para os pedidos de reequilíbrio financeiro. Ele também defendeu a necessidade de reajustes automáticos nos contratos de concessão.
Nathália Marcassa, presidente do Movimento da Infraestrutura, destacou a urgência da possibilidade de interrupção de serviços em caso de atrasos nos repasses do governo, citando o exemplo das barcas do Rio de Janeiro.
O representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Renan Brandão, concordou com a necessidade de prazos menores de análise, ressaltando a carência de recursos humanos nas agências reguladoras.
Obras do PAC
O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destacou a importância de ajustar a legislação para atender obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o túnel imerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo. Ele ressaltou a necessidade de um marco legal aprimorado para as futuras obras e investimentos.
O diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Mario Povia, acredita que as mudanças propostas podem incentivar a União a realizar mais PPPs, um instrumento atualmente mais utilizado por estados e municípios.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
