Congresso retoma análise da reforma tributária em agosto com votação do PLP 68/2024 e criação do Comitê Gestor do IBS.
Após um breve recesso, o Congresso Nacional volta suas atenções para a análise das propostas de regulamentação da reforma tributária a partir do mês de agosto. O Senado tem em sua pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que aborda questões relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Vale ressaltar que o PLP já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a tramitação no Senado.
Enquanto isso, os deputados devem dar prioridade aos demais projetos que compõem a regulamentação da reforma tributária. Um dos destaques é a proposta de criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/2024). De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em uma audiência pública no Congresso, esse comitê terá como missão principal a cobrança, fiscalização e distribuição do imposto, trazendo maior transparência e eficiência ao sistema tributário.
É importante ressaltar a relevância dessas propostas para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. A reforma tributária é um tema complexo e que impacta diretamente a economia do país, por isso é fundamental que haja um debate amplo e transparente no Congresso Nacional.
Com as discussões sendo retomadas e novas propostas sendo analisadas, espera-se que haja avanços significativos na regulamentação da reforma tributária nos próximos meses. A sociedade brasileira aguarda por mudanças que possam tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e adequado às necessidades do país.
