Projeto de Lei propõe acabar com concessão de benefícios penais duplos para réus primários, alerta deputado Zucco
18/07/2024 – 09:06
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade
O deputado Zucco (PL-RS) propôs o Projeto de Lei 961/24 que visa alterar o Código Penal, com o objetivo de acabar com os benefícios penais concedidos ao réu primário, ou seja, aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O texto do projeto visa eliminar a possibilidade de conversão ou diminuição da pena do réu primário em casos de crimes como tráfico de pessoas, furto, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato e receptação.
No atual cenário jurídico, o Código Penal permite que o réu primário que comete esses delitos seja beneficiado com a redução da pena, conversão da prisão em pena alternativa (como pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade) e, em algumas situações, suspensão do cumprimento da pena.
Zucco argumenta que a Lei de Execução Penal já contempla a possibilidade de progressão do preso para regimes menos rigorosos ao longo da execução da pena, levando em consideração diversos fatores, como bom comportamento e a condição de réu primário.
O deputado ressalta: “A concessão, de forma dupla, de um mesmo benefício penal não se justifica e pode gerar distorções no sistema penal, resultando em impunidade.”
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser avaliada pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
