Projeto de Lei prevê dispensa de licitação para apuração de crimes de repercussão envolvendo múltiplas vítimas e pessoas politicamente expostas.

18/07/2024 – 17:42

O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de debates acalorados nesta quinta-feira (18), com a apresentação do Projeto de Lei 1097/24, de autoria do deputado Amom Mandel. A proposta, objeto de intensas discussões entre os parlamentares, prevê a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais destinados à apuração de crimes de repercussão no país.

De acordo com o projeto, crimes de repercussão são aqueles passíveis de penas superiores a quatro anos de prisão e que envolvam múltiplas vítimas, pessoas expostas publicamente, reféns ou atos de terrorismo. Além disso, o texto equipara a este conceito eventos como desaparecimentos de pelo menos cinco pessoas, a fuga de presos perigosos e crimes cometidos contra pessoas midiaticamente expostas, conforme definido em regulamento.

O deputado Amom Mandel destacou a importância da proposta, ressaltando a necessidade de celeridade na apuração de casos que geram grande comoção social, como os massacres em escolas, execuções criminosas e acidentes de grande repercussão, a exemplo do ocorrido em Brumadinho.

O projeto também estabelece critérios para definir pessoas politicamente expostas, englobando detentores de mandatos eletivos, ministros, membros de tribunais superiores, procuradores-gerais, entre outros cargos de destaque na esfera pública.

Em relação aos próximos passos da proposta, ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará passar pela apreciação do Senado.

Com isso, a discussão em torno do Projeto de Lei 1097/24 promete se estender ainda mais, à medida que os deputados debatem os aspectos e implicações da proposta para a legislação nacional.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra