Julgamento no TRF-4 envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado

No entanto, uma ação popular foi movida por um político catarinense alegando que a Paper Excellence não poderia ter adquirido terras no Brasil sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso. A Eldorado é dona de uma fábrica de celulose em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, mas também de plantações de eucalipto.

A juíza de primeira instância indeferiu o pedido porque entendeu que se tratava de uma disputa privada e não de um caso de ação popular. A J&F recorreu ao TRF-4 e o desembargador Favreto concedeu a liminar. O plenário referendou a liminar, mas ainda não havia julgado o mérito.

Cabia ao desembargador levar o caso ao plenário, o que só aconteceu agora. Favreto foi filiado ao PT, teve cargos no Planalto nas gestões Lula 1 e 2 e é amigo pessoal do ex-ministro da Secretaria de Comunicação e atual ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O TRF-4 agora vai julgar se a juíza estava correta na sua avaliação e encerrar a questão por não tratar-se de uma ação popular ou se é necessário devolver o caso para a primeira instância. Ainda não é neste momento em que vai ser discutido se a Paper poderia ou não ter adquirido terras no Brasil.

O julgamento foi marcado para a última sessão do TRF-4 antes da entrada em vigor de um novo regramento em que os casos do tribunal serão separados por diferentes turmas, que passarão a ser sediadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

A partir de setembro, o caso sairia das mãos de Favreto, já que a ação começou em Chapecó (SC) e ele vai permanecer na turma de Porto Alegre.