PGR envia parecer ao STF contra ação que tenta barrar privatização da Sabesp em São Paulo
A estatal encontra-se em um processo acelerado de privatização, com a fase final de liquidação prevista para ser concluída na próxima segunda-feira (22). Esta privatização tem sido alvo de diversas ações movidas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da empresa. Esses partidos alegam que o modelo de privatização é inconstitucional, com argumentos que vão desde a suposta venda abaixo do valor de mercado até a limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação movida pelo PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que o tipo de processo utilizado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não pode ser empregado para apontar supostas ilegalidades na privatização. Segundo Gonet, no curto prazo de 24 horas não foi possível confirmar a existência das irregularidades alegadas para justificar a concessão da medida cautelar.
O PT também questiona a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho responsável por deliberar a favor da privatização. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência na Sabesp.
Diante de todas essas contestações, o partido afirma que o governo do estado de São Paulo, ao conduzir o processo de privatização da Sabesp, está depreciando o patrimônio público e incentivando movimentos especulativos no mercado acionário nacional. A batalha judicial em torno da privatização da Sabesp continua intensa, com argumentações e contestações vindas de diferentes frentes.
