O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as partes envolvidas assistissem a um vídeo presencialmente. No entanto, as condições estabelecidas foram que isso deveria ocorrer no gabinete de Toffoli, mediante agendamento prévio, assinatura de termo de sigilo e acompanhamento de um servidor do STF.
A boa prática registrada na literatura e em normas técnicas vigentes prega que, sempre que possível, ao longo da atividade técnico pericial e/ou investigativa, deve ser realizada uma cópia do potencial elemento de prova dentro de parâmetros técnicos adequados.
Segundo parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, a decisão do STF de executar o exame, manuseio e extração de conclusões apenas a partir do objeto original vai contra as melhores práticas adotadas no mercado e na academia sob o ponto de vista técnico-científico.
A defesa dos denunciados alega não ter tido acesso às gravações no aeroporto. O advogado Ralph Tórtima afirmou: “Nós requeremos acesso no cartório para poder assistir às imagens pessoalmente e não obtivemos resposta do Ministro Toffoli. Não conseguimos nem cópia, nem acesso presencial.”
PGR denunciou três por agressões contra Moraes
Os três denunciados são da mesma família. Mantovani Filho será denunciado pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Sua esposa e genro responderão por calúnia e injúria. Em julho de 2023, o trio encontrou Moraes no aeroporto e o acusou de fraudar as eleições de 2022 em favor de Lula.
