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Grupo de Trabalho entrega relatório final e define criação de Comitê de Participação Social na Empresa Brasil de Comunicação.

O Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou seu relatório final esta semana, marcando um importante avanço na área. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República anunciou a definição da criação e regulamentação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) dentro de 60 dias.

Esse comitê terá representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), abrangendo todas as regiões geográficas do país. Além disso, será estabelecido um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, integrando diversas instâncias, como o Comitê de Participação Social, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

O presidente da EBC, Jean Lima, ressaltou a importância desse trabalho, definindo-o como a consolidação de uma tríade fundamental. Ele destacou a separação da comunicação pública da governamental, a expansão da RNCP e a consolidação da participação social na EBC como passos essenciais para a efetividade da comunicação pública.

O ministro interino da Secom, Laércio Portela, elogiou o texto final do relatório do GT, afirmando que resgata uma tradição de décadas de luta pela comunicação pública no Brasil. Portela enfatizou o compromisso de fortalecer a comunicação do país e a importância da participação da sociedade nesse processo.

Rita Freire, relatora do GT e ex-presidente do extinto Conselho Curador da EBC, destacou o papel da empresa em abrigar essa experiência e promover a participação social na gestão da comunicação pública. Ela ressaltou a importância desse diálogo permanente com a sociedade e o projeto de comunicação pública da EBC.

Em meio a debates sobre a extinção do Conselho Curador da EBC em 2016, o tema da participação social foi retomado em 2023 com a criação do GT de Comunicação Pública e Participação Social, representando um novo capítulo na busca por uma comunicação pública mais democrática e participativa.

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