Governo federal libera R$ 1,28 bilhão para recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes, medidas provisórias serão apreciadas pelo Congresso
O governo federal anunciou a abertura de crédito extraordinário no valor total de R$ 1,28 bilhão para ações de recuperação do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes que devastaram o estado. As medidas provisórias 1.244/2024 e 1.243/2024, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), serão analisadas pelo Congresso Nacional.
A MP 1.244/2024 disponibiliza um crédito de R$ 1.253.601.800, enquanto a MP 1.243/2024 destina R$ 27.163.242. Vale ressaltar que esse crédito extraordinário não afetará os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para a autorização desse novo crédito é garantir as integrações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir as operações contratadas nos programas Pronaf e Pronamp. Além disso, os recursos serão direcionados para diversas ações, como diagnósticos em estradas e barragens, levantamento de perdas nas habitações e territórios quilombolas rurais, reconstrução de regiões afetadas, medidas de proteção civil, entre outras.
Os recursos também serão aplicados em equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal, Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, Procuradoria Regional da República da 4ª Região e Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
