Comissão da Câmara dos Deputados foca na repactuação de acordos de reparações de Mariana para atender atingidos pelo desastre.
18/07/2024 – 17:46
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas
A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste segundo semestre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens.
A meta é destravar o efetivo amparo aos atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão – das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton –, que deixou 19 mortos e um rastro de poluição por rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce, desde 5 de novembro de 2015.
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), resumiu as recomendações já encaminhadas às autoridades responsáveis pela repactuação de acordos que ainda não saíram do papel, destacando os desafios enfrentados pelas vítimas do desastre.
Desde que foi reinstalada, em fevereiro de 2023, a comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou diversas recomendações gerais para a repactuação dos acordos decorrentes desse crime socioambiental. O relatório elaborado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) ressalta a importância de medidas como a indenização calculada por instituições independentes e a criação de um Conselho de Participação Social para monitorar a repactuação, entre outros pontos relevantes.
No balanço de um ano e meio de atividades da comissão externa, Rogério Correia destacou as conquistas em torno da aprovação definitiva da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, enfatizando a importância do reconhecimento e garantia de direitos para as vítimas. Além disso, projetos de lei emergentes da investigação sobre o crime socioambiental de Brumadinho ganham destaque, visando melhorias nas normas de licenciamento ambiental e em medidas de prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Antônio Cruz/Agência Brasil
Comunidade de Bento Rodrigues foi destruída pelo rompimento da barragem em Mariana
Diante da continua atuação da comissão externa sobre barragens, novas recomendações são propostas, com foco na segurança das populações afetadas e na prevenção de novos desastres socioambientais. O relatório do deputado Padre João aborda as barragens em situação de risco, enquanto os deputados seguem analisando medidas para aprimorar a legislação relacionada à segurança dessas estruturas.
A comissão externa sobre barragens mantém-se ativa e vigilante, visando garantir que as questões levantadas não sejam esquecidas e que soluções efetivas sejam encontradas para evitar novas tragédias. Com diversas recomendações, propostas de lei e ações em andamento, a comissão demonstra um esforço contínuo para proteger a população e o meio ambiente de futuros desastres causados por rompimentos de barragens.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
