CE aprova projeto que define critérios para concessão do título de “Capital Nacional” e evita banalização da honraria.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 2102/2019) que estabelece critérios mais rígidos para a concessão do título de “Capital Nacional”. A proposta foi apresentada e relatada pelo senador Flávio Arns, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Paraná.
O objetivo principal do projeto é evitar a banalização da honraria de “Capital Nacional”, um título de grande importância para os municípios brasileiros. Para tanto, o projeto determina que a concessão desse título dependa de uma manifestação oficial do Poder Legislativo municipal, além da apresentação de documentação comprobatória.
Além disso, o projeto estabelece a realização de consultas ou audiências públicas para avaliar os critérios necessários para a concessão do título. Essa medida visa garantir que a escolha da “Capital Nacional” seja feita de forma transparente e democrática, levando em consideração o interesse da população do município.
Outra novidade trazida pelo projeto é a proibição de que um mesmo município possa ostentar mais de um título de “Capital Nacional” simultaneamente. Essa medida busca preservar a exclusividade do título e garantir que ele seja concedido de forma justa e equitativa a todos os municípios que atendam aos critérios estabelecidos.
Com a aprovação unânime na Comissão de Educação e Cultura, o projeto agora segue para as próximas etapas legislativas, onde será debatido e votado pelos senadores em plenário. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes dificuldades, dada a sua relevância para a preservação do título de “Capital Nacional”.
