Votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central é adiada para agosto após acordo no Senado.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, alegando que não havia maioria na CCJ favorável à aprovação da PEC. Segundo Wagner, a expectativa de um placar empatado demonstrou que os colegas ainda não possuem uma maioria consolidada, abrindo espaço para mais negociações.
O impasse reside na discordância sobre a forma como a autonomia administrativa e financeira do BC seria concedida. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se opõe à autonomia, ele questiona os detalhes dessa concessão. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública, como propõe a PEC em análise.
Os senadores favoráveis ao projeto, como Tereza Cristina (PP-MS), concordaram com o adiamento da votação em prol de mais discussões e possíveis acordos. No entanto, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), expressou sua insatisfação com a demora do governo em participar do debate.
A proposta de autonomia orçamentária do BC permitiria que a instituição não dependesse mais de repasses do Tesouro Nacional, utilizando suas próprias receitas para custear despesas e investimentos. Além disso, os servidores do Banco Central passariam a ser regidos pela CLT, em vez do regime único da União.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado defendendo a rejeição da PEC, argumentando que a transformação do BC em empresa pública é incompatível com suas atribuições típicas de Estado. Especialistas consultados alertaram para os riscos fiscais que a proposta poderia trazer ao país.
Diante desses debates e posicionamentos opostos, a votação da PEC que busca conceder autonomia ao Banco Central continua sendo alvo de intensas discussões e negociações entre os senadores e o governo federal. A decisão final sobre a matéria, que impacta diretamente a estrutura e os processos do BC, será adiada até o próximo mês.
