Senadora critica isenção de impostos para armas e agrotóxicos em Projeto de Lei de reforma tributária e defende tributação para alimentos prejudiciais à saúde
A senadora Zenaide Maia, do Partido Social Democrático do Rio Grande do Norte, fez duras críticas ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Em seu pronunciamento nesta quarta-feira (17), Zenaide questionou a isenção de impostos para armas e fez um apelo pela tributação de agrotóxicos e alimentos processados. Para a parlamentar, esses produtos são prejudiciais à saúde e devem arcar com os custos do tratamento das doenças que causam.
“Não é aceitável que armas, agrotóxicos e alimentos processados e ultraprocessados não sejam tributados. Estes itens contribuem para o adoecimento da população, como a ciência já comprovou – e eu, como médica, posso afirmar que estão causando sérios danos à saúde das pessoas,” destacou a senadora.
Zenaide também chamou a atenção para os riscos das isenções e benefícios fiscais concedidos a produtos que impactam no financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Ela ressaltou a importância de priorizar esses setores no orçamento público.
“Não adianta discutirmos educação de qualidade, saúde e segurança pública se não destinarmos recursos adequados para essas áreas. Precisamos incluir de forma efetiva esses setores no orçamento, caso contrário não veremos avanços significativos,” ressaltou a senadora.
No mesmo discurso, Zenaide enfatizou a urgência de implementar políticas de geração de emprego e renda, especialmente no setor da agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país. Ela criticou o sistema financeiro brasileiro por praticar os juros mais altos do mundo e defendeu a cobrança de impostos dos contribuintes inadimplentes com a Receita Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
