Proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores é adiada no Senado em busca de consenso sobre compensação financeira.
Pacheco afirmou que o item será incluído oportunamente, assim que o consenso seja estabelecido entre os poderes Legislativo e Executivo em relação à fonte de compensação da desoneração. Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido e determinou a prorrogação até 11 de setembro.
Durante a sessão nesta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão, destacando a sensibilidade em compreender a importância da composição entre Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Para encontrar uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais provenientes de fraudes e pagamentos indevidos. Pacheco ressaltou que essas propostas têm previsibilidade e não geram impacto negativo do ponto de vista político e econômico para os contribuintes, pois são optativas e visam incentivar a regularização em benefício dos brasileiros.
