Projeto de Lei proposto por Kim Kataguiri impede extinção de processo por abandono na ausência do autor em audiência de conciliação.

17/07/2024 – 19:37

O Projeto de Lei 912/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo impedir a extinção do processo por abandono quando o autor não comparece à audiência de conciliação, e o réu também está ausente. A proposta busca inserir essa previsão no Código de Processo Civil, com o intuito de evitar que os magistrados declarem a extinção dos processos nesse cenário.

O abandono processual acontece quando o autor deixa de realizar alguma ação determinada pelo juiz por um período superior a 30 dias. Com base na jurisprudência dos tribunais, é necessário que o requerente demonstre a intenção de não prosseguir com o processo para que o mesmo seja encerrado sem resolução de mérito. A simples ausência do autor na audiência de conciliação, quando o réu também não está presente, não deve ser suficiente para a extinção do processo, conforme argumenta o deputado Kim Kataguiri.

O parlamentar ressalta que há divergências na doutrina a respeito desse tema, com diversos autores defendendo diferentes interpretações. Para Kataguiri, a ausência do autor na audiência de conciliação, quando o réu também não comparece, não deve ser considerada uma falha exclusiva do autor, não justificando a extinção do processo.

Próximos passos
O PL 912/24, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o projeto será encaminhado para apreciação no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub