Procon de SP investiga vazamento de dados da Netshoes que pode afetar milhares de consumidores, violando LGPD e Código de Defesa do Consumidor.
O órgão de defesa do consumidor tem como objetivo esclarecer se houve violação da legislação sobre armazenamento e proteção de dados, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018. O Procon ressalta a necessidade de cumprimento da regulação sobre dados pessoais, bem como do Código de Defesa do Consumidor.
A própria empresa admitiu que pode ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes sofreu um outro vazamento de dados, afetando cerca de 2 milhões de consumidores, o que resultou em uma multa de R$ 500 mil um ano depois.
A LGPD tem como objetivo facilitar a circulação de informações, porém de maneira segura. A proteção e privacidade dos dados dos consumidores são fundamentais para garantir a confiança no comércio eletrônico e nas empresas que lidam com informações pessoais.
A Netshoes e outras empresas devem se manter em conformidade com a legislação vigente para evitar novos incidentes de vazamento de dados e proteger a privacidade dos consumidores. A atuação do Procon é fundamental para garantir que as empresas respeitem as leis e protejam os direitos dos consumidores, especialmente em relação à privacidade e segurança das informações pessoais.
