Presidente Lula assina decreto para criação do SisTEA e promove ações de combate ao capacitismo em conferência nacional.
O SisTEA, um sistema informatizado, será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Durante o evento, o presidente destacou a importância de políticas públicas para as pessoas mais carentes e afirmou a necessidade de respeito, carinho, solidariedade e compreensão para com as pessoas com deficiência. Lula enfatizou a dedicação e resiliência dessas pessoas, encorajando-as a criticar os governantes e fiscalizar as políticas públicas implementadas.
Além da criação do SisTEA, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de ações em resposta às demandas das pessoas com deficiência. Também foi firmada uma portaria interministerial para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Outro destaque do evento foi a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe uma metodologia de avaliação mais abrangente, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância de combater o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. Ela destacou a necessidade de implementar ações efetivas de inclusão, educação, emprego, saúde, transporte adequado, acesso à cultura e formação de agentes públicos para romper com o preconceito.
Durante o evento, também foram assinados acordos para a realização de pesquisas e estudos sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, visando a constituição de um sistema nacional de avaliação e a elaboração de estratégias para a adoção do sistema. As novas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, com investimento de R$ 6,5 bilhões em ações para pessoas com deficiência.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou a volta desse tipo de evento após oito anos, reunindo participantes de todo o país para discutir propostas e recomendações sobre políticas para a população com deficiência.
O caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica com deficiência que foi resgatada em uma operação contra o trabalho escravo, também foi abordado durante o evento. Lula se comprometeu em investigar o caso e cobrar explicações dos ministros, ressaltando a importância de valorizar e proteger as vidas das pessoas com deficiência.
Em um momento de reflexão e compromisso com a inclusão, a conferência reforçou a necessidade de políticas públicas interseccionais que respeitem a diversidade e garantam os direitos das pessoas com deficiência. A luta contra o capacitismo e a busca por uma sociedade mais inclusiva e justa continuam sendo desafios a serem enfrentados e superados.
