Poder Executivo propõe abertura de crédito de R$12,9 milhões para diversos ministérios no Orçamento de 2024 (PLN 21/24)

17/07/2024 – 16:26

O Projeto de Lei do Poder Executivo, de número PLN 21/24, tem como objetivo abrir um crédito especial no Orçamento de 2024 para vários ministérios. O valor destinado é de R$ 12,9 milhões, que serão utilizados para atender às necessidades emergentes das pastas, devido à execução já realizada até o momento.

Os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:

• Ministério da Educação: destinado a despesas com anuidades da Organização Universitária Interamericana e da Associação de Universidades do Grupo Montevideo, com foco na Universidade Federal de Alagoas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: voltado para a construção da Academia Nacional de Polícia Penal em Brasília;
• Ministério da Saúde: viabilizará a filiação da Agência Nacional de Saúde Suplementar à Associação Brasileira de Agências de Regulação;
• Ministério dos Transportes: destinado à continuidade da construção do trecho Rodoviário Aparecida do Rio Negro – Divisa TO/MA na BR-010/TO;
• Ministério das Cidades: apoiará a implementação de ações de saneamento e utilização de água, assim como o pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos;
• Ministério de Portos e Aeroportos: destinado à construção do Aeroporto de Palmeirais (PI) e reformas nos Aeroportos de Chapadinha (MA), Bacabal (MA), Santa Inês (MA) e Arcoverde (PE).

O projeto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será discutido no Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub